Conformidade com a LGPD

Protecon Assessoria, Tecnologia e Corretagem de Seguros Ltda. é o Controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Sua Voz Protegida.

CNPJ: 08.805.703/0001-07
Encarregado (DPO): dpo@protecon.com.br

2.1 Denunciante

O formulário de denúncia não solicita nome, CPF, cargo ou setor, e o canal não registra IP, cookies ou fingerprint de dispositivo junto da denúncia.

O formulário oferece um campo de e-mail opcional. Quando preenchido, o endereço é armazenado junto do caso com a finalidade exclusiva de notificar mudanças de status, fica acessível às pessoas autorizadas a apurar o caso e é eliminado na anonimização ao fim do prazo do item 4. Base legal: consentimento (art. 7, I LGPD), revogável a qualquer momento pelo canal do item 7. Deixar o campo em branco não impede o registro nem o acompanhamento da denúncia.

Dados pessoais incluídos voluntariamente no corpo da denúncia são tratados sob base legal de cumprimento de obrigação legal (art. 7, II LGPD) exclusivamente para fins de apuração.

2.2 Operadores do Canal (empresas clientes)

Coletamos dados de cadastro dos representantes:

• Criação e gestão da conta
• Notificações de novas denúncias
• Faturamento e relação contratual
• Cumprimento de obrigações legais

Base legal: execução de contrato (art. 7, V) e legítimo interesse (art. 7, IX).

Dados pessoais são compartilhados apenas com:

• Operadores de TI: Supabase (AWS São Paulo), Resend (e-mails transacionais), Stripe (pagamentos)
• Autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial
• Auditores internos dentro do escopo contratado

• Denúncias: mínimo de 5 anos após encerramento (Lei 14.457/2022)
• Dados de conta: vigência do contrato + 5 anos
• Logs de acesso: 6 meses (art. 15 Marco Civil)

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256)
• Autenticação multifator (MFA) para operadores
• Controle de acesso por perfil (RBAC)
• Tokens de acesso como hash SHA-256 irreversível
• Registro de auditoria de toda atividade sobre denúncias

• Confirmação e Acesso — saber se tratamos seus dados
• Correção — dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação — dados tratados com base em consentimento
• Portabilidade — formato estruturado e interoperável
• Revogação do consentimento — a qualquer momento

Para exercer qualquer direito: dpo@protecon.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

DPO disponível para titulares e para a ANPD:
E-mail: dpo@protecon.com.br
Site: https://suavozprotegida.rhemdia.com.br

Dados processados em servidores na região South America (São Paulo). Qualquer transferência internacional segue o art. 33 da LGPD.

Esta política pode ser atualizada. Versão vigente em https://suavozprotegida.rhemdia.com.br/lgpd. Alterações substantivas comunicadas com 15 dias de antecedência.