Conformidade com a LGPD

Protecon Consultoria e Tecnologia Ltda. e o Controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Sua Voz Protegida.

CNPJ: 00.000.000/0001-00
Encarregado (DPO): dpo@protecon.com.br

2.1 Denunciante

O sistema nao solicita, nao coleta e nao armazena dados pessoais identificaveis do denunciante. Nao ha registro de IP, cookies ou fingerprint de dispositivo.

Dados pessoais incluidos voluntariamente no corpo da denuncia sao tratados sob base legal de cumprimento de obrigacao legal (art. 7, II LGPD) exclusivamente para fins de apuracao.

2.2 Operadores do Canal (empresas clientes)

Coletamos dados de cadastro dos representantes:

• Criacao e gestao da conta
• Notificacoes de novas denuncias
• Faturamento e relacao contratual
• Cumprimento de obrigacoes legais

Base legal: execucao de contrato (art. 7, V) e legitimo interesse (art. 7, IX).

Dados pessoais sao compartilhados apenas com:

• Operadores de TI: Supabase (AWS Sao Paulo), Resend (e-mails transacionais), Stripe (pagamentos)
• Autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial
• Auditores internos dentro do escopo contratado

• Denuncias: minimo de 5 anos apos encerramento (Lei 14.457/2022)
• Dados de conta: vigencia do contrato + 5 anos
• Logs de acesso: 6 meses (art. 15 Marco Civil)

• Criptografia em transito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256)
• Autenticacao multifator (MFA) para operadores
• Controle de acesso por perfil (RBAC)
• Tokens de acesso como hash SHA-256 irreversivel
• Registro de auditoria de toda atividade sobre denuncias

• Confirmacao e Acesso — saber se tratamos seus dados
• Correcao — dados incompletos ou desatualizados
• Anonimizacao ou Eliminacao — dados tratados com base em consentimento
• Portabilidade — formato estruturado e interoperavel
• Revogacao do consentimento — a qualquer momento

Para exercer qualquer direito: dpo@protecon.com.br. Respondemos em ate 15 dias uteis.

DPO disponivel para titulares e para a ANPD:
E-mail: dpo@protecon.com.br
Site: https://canalaberto.protecon.com.br

Dados processados em servidores na regiao South America (Sao Paulo). Qualquer transferencia internacional segue o art. 33 da LGPD.

Esta politica pode ser atualizada. Versao vigente em https://canalaberto.protecon.com.br/lgpd. Alteracoes substantivas comunicadas com 15 dias de antecedencia.